Ministério da Pesca e Aquicultura institui o Selo Peixes da Amazônia

Fiquei muito feliz quando li esta notícia do Selo Peixes da Amazônia, resultado de uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Isso porque - eu acredito - as espécies nativas têm uma excelente oportunidade de mercado, tanto nacional quanto internacional, por serem peixes diferenciados em sabor e, quero muito ver o desenvolvimento da cadeia dos peixes Amazônicos nos próximos anos. O Peixe da Amazônia – Brasil Sustentável é um selo que certifica o padrão de qualidade do empreendimento e do pescado comercializado.

O selo foi criado para ampliar e efetivar as ações que visam orientar o desenvolvimento sustentável da aquicultura, cujo objetivo é aumentar a produção aquícola brasileira. Tal iniciativa objetiva padronizar práticas, promover melhorias de resultados do setor, aumentar da competitividade no mercado, e do grau de confiança dos peixes produzidos, dentro dos conceitos de qualidade, segurança e responsabilidade ambiental e social frente ao consumidor.

Para o produtor obter o selo, ele precisa cumprir com os padrões dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o processo produtivo de criação de peixes redondos, conforme a Norma Técnica ABNT NBR 16375:2015. 

Gostaria então de aproveitar esta boa notícia para falar um pouquinho de certificação sustentável de pescado. O que você sabe sobre o assunto?

Bom, o que eu sei, é que são diversos selos que visam atestar a responsabilidade ambiental e social dos produtores e, dependendo a certificação, desde a produção até a comercialização. Porém, apesar de estes selos serem conhecidos e demandados pelos consumidores em outros países, principalmente nos do continente europeu, aqui no Brasil muita gente ainda nem ouviu falar sobre o assunto. 

Além de promoverem a produção sustentável, estas certificações são, querendo ou não, uma ferramenta de gestão para os produtores. Do ponto da oferta, são, em alguns mercados, um diferencial competitivo e, uma forma de ajudar o consumidor final a escolher produtos mais sócio e ambientalmente responsáveis. 

Mas você sabe quantos e quais são os selos para a produção sustentável de pescado, disponíveis no Brasil? Pela pesquisa que fiz, identifiquei quatro: 

BAP

O Best Aquaculture Practices é um sistema de certificação internacional que verifica nos termos de responsabilidade ambiental e social os processos de criação de camarão, salmão, tilápia, pangasius, mexilhões e outros peixes e crustáceos. Instalações de frutos do mar que participam na certificação BAP aplicam as melhores práticas de gestão padronizadas em todas as fases de suas operações para garantir a segurança alimentar, a integridade ambiental, responsabilidade social, bem-estar animal e rastreabilidade.

MSC

O programa Marine Stewardship Council, de certificação de pescarias e rotulagem ecológica de pescado, reconhece e recompensa a prática de pesca sustentável. O MSC trata-se de uma organização global que trabalha com pescarias, empresas que trabalham com peixes e frutos do mar, cientistas, grupos de conservação e o público, para promover a melhor escolha ambiental em pescado.

ASC

As normas do Aquaculture Stewardship Council ajudam a proteger as comunidades e o meio ambiente, e trabalha para garantir a viabilidade contínua da indústria da aquicultura. Apresentam um modelo rigoroso de melhores práticas que dizem respeito a: conformidade legal (obedecendo à lei, o direito legal de operar), preservação do meio ambiente e biodiversidade, preservação dos recursos hídricos, populações de preservação da diversidade de espécies e selvagens, uso responsável de alimentos para animais e outros recursos, saúde animal (sem uso desnecessário de antibióticos e produtos químicos) e responsabilidade social (por exemplo, sem trabalho infantil, a saúde e a segurança dos trabalhadores, relações com a comunidade).

FRIEND OF THE SEA 

Friend of the Sea é uma certificação que leva pescarias a adotarem métodos de pesca seletivas, reduzirem o impacto do ecossistema e gerarem o máximo rendimento sustentável. A certificação também garante altos padrões de qualidade em termos de eficiência energética e responsabilidade social. Quem é certificado Friend of the Sea, produz sem uso de hormônios de crescimento, respeitando parâmetros águas e habitats críticos.

Veja que todos são muito parecidos. É difícil dizer se uma é melhor que a outra. Aos poucos  o consumidor vai se familiarizando e entendendo os detalhes e a forma como trabalham cada um destes padrões.

Em resumo, comprando um produto com alguns dos selos apresentados acima, você está apoiando produtores e indústrias que atendem aos mais altos padrões com respeito ao meio ambiente, os trabalhadores, comunidades e bem-estar animal. Dessa forma, o fornecimento de peixes e frutos do mar será contínuo, as espécies não serão extintas, o meio ambiente preservado e, estes alimentos estarão sempre disponíveis para o consumo.

Muito bem....mas você lembra de já ter visto algum produto com algum destes selos no supermercado?

Infelizmente este ainda é um mercado muito pouco explorado no Brasil. Segundo a indústria, um dos motivos é a falta de exigência do consumidor brasileiro. Será que é verdade? Você está exigindo produtos sustentáveis e certificados quando realiza suas compras de alimentos? 

Vou finalizar deixando esta reflexão...

Se quiser compartilhar a sua opinião e visão sobre o assunto, teremos o maior prazer em receber os seus comentários abaixo. Em outros momentos retornaremos a falar deste assunto. 

Texto escrito por Débora Planello

Fontes: MPA, MSC, ASC, BPA e Friend of the Sea